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Carta de despedimento: 3 Exemplos e como entregar

Seja porque tenha surgido uma nova oportunidade profissional ou porque simplesmente estás insatisfeito com o teu emprego atual, vais necessitar de uma carta de despedimento

E, porque deve ser bem-feita, para brilhares até na hora do “adeus”, dizemos-te tudo o que precisas de saber sobre como fazer uma carta de despedimento.

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Tipos de carta de despedimento

Tipos de Cartas de Despedimento
Tipos de Cartas de Despedimento

Sim, há vários tipos de carta de despedimento.

Estes dependem da motivação que justifica a saída, pelo que podemos estar a falar de: 

  • Carta de despedimento por justa causa;
  • Carta de despedimento com contrato a termo certo;
  • Carta de despedimento com contrato a termo incerto.

Pode ser interessante ler também sobre como fazer uma carta de motivação que te poderá ajudar a conseguir o próximo emprego.

Carta de despedimento por justa causa 

Carta de Despedimento por Justa Causa
Carta de Despedimento por Justa Causa

Surge no âmbito do artigo 394.º do Código de Trabalho que determina a resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador por justa causa.

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Motivos por justa causa

Neste caso, os trabalhadores podem cessar imediatamente o contrato pelos seguintes motivos: 

  • Falta culposa de pagamento pontual da retribuição (por um período de 60 dias); 
  • Violação culposa de garantias legais ou convencionais do trabalhador; 
  • Aplicação de sanção abusiva
  • Falta culposa de condições de segurança e saúde no trabalho; 
  • Lesão culposa de interesses patrimoniais sérios do trabalhador; 
  • Ofensa à integridade física ou moral, liberdade, honra ou dignidade do trabalhador, punível por lei, incluindo a prática de assédio denunciada ao serviço com competência inspetiva na área laboral, praticada pelo empregador ou seu representante. 

Motivações adicionais

Além destes, o ponto 3 do artigo diz que são ainda motivações de justa causa: 

  • Necessidade de cumprimento de obrigação legal incompatível com a continuação do contrato;
  • Alteração substancial e duradoura das condições de trabalho no exercício lícito de poderes do empregador; 
  • Falta não culposa de pagamento pontual da retribuição.

Caso seja o teu caso, também já escrevemos sobre quem tem direito e como pedir o subsídio de desemprego.

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Exemplo de uma carta de rescisão por justa causa

Exemplo carta de despedimento
Exemplo carta de despedimento

E para saberes como elaborar uma carta de despedimento, nada como um bom exemplo:

Nome e morada do trabalhador 

Denominação social e morada do empregador 

Registada com Aviso de Receção 

Local e data 

Assunto: Resolução do contrato de trabalho com justa causa 

Exmos. Senhores 

Venho comunicar a imediata resolução, com justa causa, do contrato de trabalho celebrado no dia …, nos termos dos nº.s 1 e alíneas a) e e) do art. 394.º do Código do Trabalho, por motivo de ….. 

Fico a aguardar o envio, no prazo de cinco dias úteis, da Declaração Modelo 5044 da Segurança Social 1 e do Certificado de Trabalho 2, sem prejuízo do pagamento dos créditos emergentes da cessação do contrato, acrescida da indemnização de antiguidade, nos termos do nº 1 do art. 396.º do Código do Trabalho.  

Com os melhores cumprimentos. 

Assinatura do trabalhador

Podes fazer download deste modelo em Word.

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Carta de despedimento com contrato a termo certo e/ou incerto

Carta de despedimento
Carta de despedimento

No artigo 400.º do Código do Trabalho, estão estabelecidas as regras para denúncia/rescisão do contrato com aviso prévio.

Este artigo, nos pontos 3 e 4, define as regras para rescisão de contrato de trabalho a termo certo e termo incerto, respetivamente.

Diz o seguinte: 

  • (Ponto 3) No caso de contrato de trabalho a termo, a denúncia pode ser feita com a antecedência mínima de 30 ou 15 dias, consoante a duração do contrato seja de pelo menos seis meses ou inferior;
  • (Ponto 4) No caso de contrato a termo incerto, para efeito do prazo de aviso prévio a que se refere o número anterior, atende-se à duração do contrato já decorrida. 

Estrutura da carta de despedimento 

Quando estás a elaborar a carta de despedimento, podes optar por um tom mais formal ou por um tom mais pessoal, dependendo da relação que possas ter com a tua entidade patronal.

O importante é cumprir com a estrutura e assegurar que não falha a informação essencial numa carta desta natureza:

  1. Nome e morada da empresa;
  2. Pessoa ou departamento a quem estás a dirigir a carta;
  3. Data;
  4. Informação de rescisão do contrato – de forma explícita;
  5. Data a partir da qual tem efeito a rescisão;
  6. Indicação de cumprimento do pré-aviso legal;
  7. Nome e assinatura do trabalhador. 

Além dos pontos anteriores podes, se achares conveniente, acrescentar um agradecimento pela oportunidade que te foi dada. 

Exemplos carta de despedimento com contrato a termo certo e/ou incerto 

Carta de despedimento
Carta de despedimento

Exemplo 1 (mais formal): 

Nome da Entidade Patronal

A/C de (nome da pessoa ou do departamento a quem se dirige a carta) Morada

Morada da empresa

Local e data 

Exm.os Senhores,

Com base no disposto nos artigos 395.º e  400.º da Lei do Trabalho n.º7/2009, venho desta forma comunicar que é minha intenção prosseguir com a rescisão do contrato de trabalho que me liga a esta entidade. Esta rescisão do contrato irá vigorar por completo a partir do dia …. A partir desta data deixarei de desempenhar funções laborais na ….

Solicito a V. Ex.as que realizem o apuramento dos vencimentos a que tenho direito até à data da minha rescisão contratual, conforme previsto no Código de Trabalho. Até à data da rescisão, devem ainda ser considerados os valores relativos aos subsídios de Natal e de férias devem ser-me ressarcidos no final do contrato, na proporção relativa aos dias de contrato cumpridos.

Por último, reitero todo o agrado e honra que senti ao servir esta instituição ao longo destes últimos quatro anos. Desejo a continuidade do excelente trabalho a todos os meus colegas.

Com os meus melhores cumprimentos,

Nome do trabalhador 

Assinatura 

Preparámos este modelo em Word para ti.

Exemplo 2 (um pouco mais informal): 

Nome da Entidade Patronal

A/C de (nome da pessoa ou do departamento a quem se dirige a carta) Morada

Morada da empresa

Local e data 

Exmº(ª). Sr(ª). Dr(ª)./Engº(ª)…. 

Aceite, por favor, a minha carta de demissão da função que tenho desempenhado na empresa/departamento de …., que preside/dirige. 

O meu último dia de trabalho será realizado no dia…. 

Gostaria de agradecer por (especificar tempo de trabalho) nesta organização. Tive a oportunidade de trabalhar com excelentes profissionais e a oportunidade de evoluir a nível profissional e pessoal.  e de me desenvolver na minha 

No entanto, considero que é chegada a hora de encerrar este capítulo e abraçar novos desafios profissionais. 

Aproveito para desejar a (colocar o nome da empresa) um futuro promissor e repleto de sucesso.

Muito obrigado por tudo!

Com os melhores cumprimentos 

Nome do trabalhador 

Assinatura 

Para te facilitar o trabalho, podes fazer download deste exemplo em Word.

Como proceder para entregar a carta? 

Entregar a Carta de Despedimento
Entregar a Carta de Despedimento

Se vais deixar o teu emprego, mais do saber como fazer a tua carta de despedimento é importante que saibas quais as tuas obrigações legais. 

Sim, porque não basta escrever e entregar a tua carta de demissão.

Há que saber como proceder. Falamos não só da questão dos prazos legais para aviso prévio, mas também sobre a entrega da carta. 

Se, no teu caso, não tiveres mais nenhum emprego alinhado depois do teu despedimento, consulta as dicas que temos para ti sobre como arranjar emprego rápido.

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Os prazos a cumprir 

Prazo a cumprir
Prazo a cumprir

Tal como falamos, nos casos de rescisão (por parte do trabalhador) por justa causa, não há necessidade de cumprimento de aviso prévio.

No entanto, no caso de resolução/ denúncia de contrato de trabalho por parte do trabalhador está previsto o cumprimento de um aviso prévio. 

O Código do Trabalho (no artigo 400.º) define os seguintes prazos: 

Cessação de contratos de trabalho sem termo: 

  • 30 dias de aviso prévio – para contratos com menos de 2 anos
  • 60 dias de aviso prévio – para contratos com mais de 2 anos

Cessação de contratos de trabalho a termo certo: 

  • 15 dias de aviso prévio – para contratos de duração inferior a 6 meses
  • 30 dias de aviso prévio – para contratos de duração superior a 6 meses

Cessação de contratos de trabalho a termo incerto: 

Para efeitos de aviso prévio neste caso, é considerada a duração do contrato já decorrida, portanto: 

  • 15 dias de aviso prévio – para contratos com menos de 6 meses
  • 30 dias de aviso prévio – para contratos com duração entre 6 meses e 2 anos
  • 60 dias de aviso prévio – para contratos com mais de 2 anos

Incumprimento de prazos leva ao pagamento de indemnização

O cumprimento destes prazos é fundamental.

Até porque em caso de incumprimento do aviso prévio, o trabalhador é obrigado a pagar uma indemnização à entidade patronal, conforme preconizado no artigo 401.º do Código do Trabalho que estabelece que:

“o trabalhador que não cumpra, total ou parcialmente, o prazo de aviso prévio estabelecido” deve “pagar ao empregador uma indemnização de valor igual à retribuição base e diuturnidades correspondentes ao período em falta, sem prejuízo de indemnização por danos causados pela inobservância do prazo de aviso prévio ou de obrigação assumida em pacto de permanência”. 

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Como entregar a carta de rescisão? 

Entregar Carta de Despedimento
Entregar Carta de Despedimento

Por norma, a carta de rescisão deve ser enviada por correio (carta registada) com aviso de receção. 

No entanto, caso exista uma maior proximidade, a carta de rescisão pode ser entregue pessoalmente ao responsável da empresa ou do departamento de recursos humanos.

Neste último caso, deve ser indicado na carta que a mesma foi entregue “em mão”.

Dúvidas comuns

Se ainda há alguma questão a pairar pela tua mente, não te preocupes. Apresentamos-te as dúvidas mais comuns sobre este tema.

Carta de despedimento em período experimental

No caso do período experimental, não é obrigatório dar um aviso prévio. No entanto, recomenda-se que o faças.

Não é necessário apresentar-se uma justa causa para proceder ao despedimento. A entrega da carta deve ser feita como qualquer outra carta de despedimento, por correio registado com aviso de receção. 

Recomenda-se que só se pare de trabalhar depois de receber o aviso de receção.

O trabalhador não terá direito a indemnização.

Carta de despedimento por email ou entregue em mão

Como já foi dito, a entrega da carta de despedimento deve ser feita por carta registada com aviso de receção.

A entrega em mão deve ser uma exceção à regra.

Visto ser um documento de elevada importância, não convém ser enviado por e-mail.

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Carta de despedimento com mútuo acordo

Um despedimento com mútuo acordo significa que ambas as partes chegaram a um acordo para cessar o contrato.

O Código de Trabalho, no artigo 349º, informa que:

  1. O empregador e o trabalhador podem fazer cessar o contrato de trabalho por acordo.
  2. O acordo de revogação deve constar de documento assinado por ambas as partes, ficando cada uma com um exemplar.
  3. O documento deve mencionar expressamente a data de celebração do acordo e a do início da produção dos respetivos efeitos, bem como o prazo legal para o exercício do direito de fazer cessar o acordo de revogação.
  4. As partes podem, simultaneamente, acordar outros efeitos, dentro dos limites da lei.
  5. Se, no acordo ou conjuntamente com este, as partes estabelecerem uma compensação pecuniária global para o trabalhador, presume-se que esta inclui os créditos vencidos à data da cessação do contrato ou exigíveis em virtude desta.
  6. Constitui contra-ordenação leve a violação do disposto nos n.os 2 ou 3.

O trabalhador tem direito a recusar a cessação por mútuo acordo, sem ter de apresentar uma justificação.

Este tipo de despedimento é considerado despedimento voluntário, e, por isso, o trabalhador não tem direito a pagamento ou subsídio de desemprego. 

Carta de despedimento com efeito imediato

É obrigatório dar um aviso prévio ao empregador. Caso isto não aconteça, o trabalhador pode ter de pagar uma indemnização ao empregador.

Caso o trabalhador abandone o emprego, ou seja, não trabalhe durante 10 dias úteis seguidos, será penalizado por lei e será obrigado a pagar ao trabalhador caso este faça uma denúncia.

Carta de despedimento com baixa médica

É possível demitir-se caso se encontre com baixa médica.

Esta situação é considerada um despedimento voluntário, que não garante qualquer pagamento ou subsídio de desemprego ao trabalhador.

Relativamente ao aviso prévio, mesmo estando de baixa, os dias são contabilizados.

Sair sim, mas a bem! 

Carta de Despedimento
Carta de Despedimento

Claro que nem sempre é possível sair a bem, mas este deve ser o teu foco.

Sair a bem e em grande!

Afinal o futuro é uma incógnita e não sabes se não terás a oportunidade de vir a trabalhar novamente com essa empresa ou com as mesmas pessoas que agora são tuas colegas.

Caso tenhas interesse em saber como escrever uma carta de motivação, vê o nosso artigo que te pode ajudar a encontrar o próximo emprego.

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comentário 9


  1. Renata Dias

    Estou de baixa hà três anos. Como me posso despedir o mais rapido possivel(trabalho sem termo)?tenho que esperar que a baixa acabe? ja nao estou a receber quaisquer valores da baixa. no trabalho ainda tenho + de 100 dias de férias para gozar! o que fazer para nao ser penalizada e deixar a empresa a Bem? chegar a um acordo ( falar com eles antes de enviar a carta?
    avisa-los antes e que acordo posso fazer visto que tenho mais que 60 dias de férias para gozar.posso trocá-las pelo aviso prévio de 60 dias de trabalho?Aguardo a vossa ajuda. Posso começar já a trabalhar noutro lado depois de enviar a carta?informo que tenho incapacidade multiusos e é-me impossivel deslocar para o meu trabalho que fica a mais de 100 km de distância.
    O que posso e devo fazer?

    Obrigada

    Responder
  2. Bruno Abrantes

    Olá Renata, tudo bem?
    Obrigado pelo seu comentário e seguir a https://maiscarreira.pt

    A resposta talvez vá tardia. Nestas situações recomendamos sempre que se tente falar, com calma e tranquilidade com os recursos humanos, ou o gestor da empresa.

    Explique a sua situação e os seus motivos para sair. E tente ouvir o lado da empresa.
    Não precisa de dar logo uma resposta. Pode pensar e depois responder mais tarde.
    Não se esqueça de documentar (por email, por exemplo) a conversa e resposta da empresa.
    Caso chegue a um acordo, faça envio de carta registada da sua demissão, com as condições definidas à empresa: para que o processo fique documentado.

    Tenha em consideração também o seguinte:
    A lei diz o seguinte sobre dias de férias:

    1 – As férias são gozadas no ano civil em que se vencem, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
    2 – As férias podem ser gozadas até 30 de Abril do ano civil seguinte, em cumulação ou não com férias vencidas no início deste, por acordo entre empregador e trabalhador ou sempre que este as pretenda gozar com familiar residente no estrangeiro.

    Ou seja, terá que haver uma boa justificação (tanto da sua parte como da empresa) para acumular 100 dias de férias, pois não é uma situação normal.

    https://dre.pt/legislacao-consolidada/-/lc/75194475/201608230300/73440031/diploma/indice

    Ou seja, o mais importante aqui é mesmo chegar a acordo com a empresa de forma amigável.

    Caso não consiga resolver o problema, recomendamos que entre em contacto com um advogado trabalhista, que a possa ajudar a resolver.

    Boa sorte

    Responder

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